Pequenas causas sem advogado: o que pode levar a tribunal
Escolha o país do tribunal e a sua situação. A verificação gratuita mostra se o caso se aplica, qual o tribunal e o valor. O pacote de documentos é preparado na língua do tribunal.
Israel
Tribunal de pequenas causas · Limite do valor: ₪ 39.900
Apresenta-se pessoalmente, sem advogado — online (Net HaMishpat) ou na secretaria do tribunal. Taxa: 1% do valor, mínimo 50 ₪.
- Devolução da caução de arrendamento DisponívelVerificar grátis (em russo)O senhorio não devolveu a caução ou fez descontos injustificados.
- Outros incumprimentos do arrendamento Em breveReparações não feitas, pagamento a mais, rescisão antecipada.
- Bem não entregue ou com defeito Em breveA loja recusa reembolso, troca ou reparação.
- Compra cancelada sem reembolso Em breveCancelou uma compra ou serviço e não foi reembolsado.
- Mau serviço, obras, empreiteiro Em breveO trabalho não foi feito, foi mal feito ou cobraram a mais.
- Empréstimo não devolvido Em breveEmprestou dinheiro e não lhe foi devolvido.
- Danos materiais, incl. acidentes de viação Em breveAlguém danificou o seu carro ou bens, mesmo sem intenção.
- Seguradora recusou pagar Em breveRecusa ou pagamento insuficiente de um sinistro.
- Publicidade não solicitada (SMS, e-mail) Em breveRecebe publicidade sem consentimento.
- Voo cancelado ou atrasado Em breveA companhia aérea não pagou a indemnização.
Fora deste tribunal: litígios laborais, família, despejo, valores acima do limite. Fonte: Kol Zchut
Portugal
Julgado de Paz · Limite do valor: € 15.000
Qualquer pessoa ou empresa pode iniciar. Mediação primeiro; cerca de 2,5 meses em média. Advogado não obrigatório. Custo único de 70 €, pago pela parte vencida.
- Devolução da caução de arrendamento DisponívelVerificar grátisO senhorio não devolveu a caução após a saída.
- Outros litígios de arrendamento (exceto despejo) Em breveObras, pagamentos a mais, cláusulas do contrato.
- Incumprimento de contrato ou serviço Em breveTrabalho não feito, bem não entregue, dinheiro não devolvido.
- Responsabilidade civil, incl. acidentes Em breveDanos causados por terceiros.
- Direitos e deveres dos condóminos Em breveQuotas, partes comuns, deliberações.
- Relações de vizinhança Em breveJanelas e varandas, passagem para obras, escoamento de águas.
- Indemnização por pequenos crimes Em breveInjúria, difamação, furto simples — sem queixa-crime apresentada.
Fora: despejo, família e sucessões, laboral, dívidas de contratos de adesão (internet, TV, telemóvel, água, luz, ginásio). Fonte: gov.pt
Inglaterra e País de Gales
County Court — pequenas causas · Limite do valor: £ 10.000
Apresenta-se online ou por correio. Se contestado, mediação telefónica gratuita. Custos de advogado em regra não recuperáveis.
- Dinheiro em dívida: fatura não paga DisponívelVerificar grátis (em inglês)Valor fixo mais juros de 8% e taxa.
- Trabalho freelance não pago DisponívelVerificar grátis (em inglês)Um cliente não pagou o trabalho entregue.
- Caução de arrendamento não devolvida DisponívelVerificar grátis (em inglês)Pedido do valor da caução como dívida.
- Bem defeituoso: vendedor não reembolsa DisponívelVerificar grátis (em inglês)Pedido de devolução do preço pago.
- Mau serviço: obras, oficinas Em brevePode exigir perito — fluxo dedicado em breve.
- Danos em veículo ou bens Em breveCusto da reparação com fatura.
- Indemnização por voo Em breveO tribunal é o último passo — reclame primeiro à companhia.
Fora: danos pessoais acima de £1 000, obras de habitação acima de £1 000, réu fora de Inglaterra e Gales (não online), crime. Fonte: GOV.UK
Lista em revisão por juristas locais. A ClaimPath não é um escritório de advogados nem o representa em tribunal.